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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 10 de Setembro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Eugénio Pedro Cumba, titular do NUIT 105923252, técnico superior de administração de justiça — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Setembro de 2017, 10 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Sónia Marisa Miguel Francisco Mussôlo, titular do NUIT 102431626, técnica superior de administração de justiça — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Setembro de 2017, 10 anos, 4 meses e 10 dias, de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que revoga a Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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  1. Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 10 de Setembro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Eugénio Pedro Cumba, titular do NUIT 105923252, técnico superior de administração de justiça — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Setembro de 2017, 10 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 1: Sónia Marisa Miguel Francisco Mussôlo, titular do NUIT 102431626, técnica superior de administração de justiça — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Setembro de 2017, 10 anos, 4 meses e 10 dias, de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que revoga a Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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