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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 6 De 17 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 6 Amélia Ramilo titular do NUIT 103237203, técnica profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, e chefe de Repartição de Administração, Planificação e Recursos Humanos,
Texto do artigo · p. 7 em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1982 a 31 de Março de 2017, com 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Julião Gabriel Guirrugo titular do NUIT 104337971, técnico profissional de agro-pecuária, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 17 de Outubro de 2009 a 31 de Julho de 2017, com 7 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 5.891.44 MT, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira de 98.23 MT e as restantes de 98.19 MT, cada, equivalente ao tempo não descontado de 27 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010, 11 meses e 5 dias.
Texto do artigo · p. 7 Leonilde Elisa David, titular do NUIT 111277699, técnica profissional de agro-pecuária, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 16 de Dezembro de 2010 a 31 de Julho de 2017, com 6 anos, 7 meses e 16 dias de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 161 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 4.502.16 MT, a pagar em doze prestações mensais no valor de 357.18 MT cada, equivalente ao tempo não descontado de 16 de Dezembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, 8 meses e 6 dias.
Texto do artigo · p. 7 Matias Muando, titular do NUIT 104154212, técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 23 de Maio de 2003 a 31 de Julho de 2016, com 13 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 19.339.50 MT, correspondentes a 3 anos, 3 meses e 9 dias do tempo não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira de 161.46 MT e as restantes de 161.16 MT cada, para beneficiar-se de todos anos prestados ao Estado como assalariado.
Texto do artigo · p. 7 Susana Julião, titular do NUIT 108368721, assistente técnica e chefe da secretaria, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2009 a 1 de Julho de 2016, com 7 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 237,11MT, correspondente a 1 mês e 1 dia do tempo não descontado, para beneficiar-se de todos anos prestados ao Estado como assalariada.
Texto do artigo · p. 7 Valério da Conceição Matimbe, titular do NUIT 111186138, técnico profissional de contas, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 24 de Setembro de 2010 a 31 de Julho de 2017, com 6 anos, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Yolanda João Baptista, titular do NUIT 105972229, técnica profissional de agro-pecuária, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 12 de Maio de 2008 a 31 de Julho de 2017, com 9 anos, 2 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 8.881.19 MT, a pagar em trinta e seis prestações mensais, sendo a primeira de 247,04 MT e as restantes de 246.69 MT cada, equivalente ao tempo não descontado de 12 de Maio de 2008 a 5 de Outubro de 2009, 1 ano, 9 meses e 20 dias.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 6: De 17 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 6: Amélia Ramilo titular do NUIT 103237203, técnica profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, e chefe de Repartição de Administração, Planificação e Recursos Humanos,
  4. Texto do artigo, página 7: em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 1982 a 31 de Março de 2017, com 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 7: Julião Gabriel Guirrugo titular do NUIT 104337971, técnico profissional de agro-pecuária, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 17 de Outubro de 2009 a 31 de Julho de 2017, com 7 anos, 9 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 5.891.44 MT, a pagar em sessenta prestações mensais, sendo a primeira de 98.23 MT e as restantes de 98.19 MT, cada, equivalente ao tempo não descontado de 27 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010, 11 meses e 5 dias.
  6. Texto do artigo, página 7: Leonilde Elisa David, titular do NUIT 111277699, técnica profissional de agro-pecuária, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 16 de Dezembro de 2010 a 31 de Julho de 2017, com 6 anos, 7 meses e 16 dias de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 153 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 161 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 4.502.16 MT, a pagar em doze prestações mensais no valor de 357.18 MT cada, equivalente ao tempo não descontado de 16 de Dezembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, 8 meses e 6 dias.
  7. Texto do artigo, página 7: Matias Muando, titular do NUIT 104154212, técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 23 de Maio de 2003 a 31 de Julho de 2016, com 13 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 19.339.50 MT, correspondentes a 3 anos, 3 meses e 9 dias do tempo não descontado, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira de 161.46 MT e as restantes de 161.16 MT cada, para beneficiar-se de todos anos prestados ao Estado como assalariado.
  8. Texto do artigo, página 7: Susana Julião, titular do NUIT 108368721, assistente técnica e chefe da secretaria, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 31 de Março de 2009 a 1 de Julho de 2016, com 7 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 237,11MT, correspondente a 1 mês e 1 dia do tempo não descontado, para beneficiar-se de todos anos prestados ao Estado como assalariada.
  9. Texto do artigo, página 7: Valério da Conceição Matimbe, titular do NUIT 111186138, técnico profissional de contas, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 24 de Setembro de 2010 a 31 de Julho de 2017, com 6 anos, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 7: Yolanda João Baptista, titular do NUIT 105972229, técnica profissional de agro-pecuária, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Jangamo — conta para efeitos de aposentação, de 12 de Maio de 2008 a 31 de Julho de 2017, com 9 anos, 2 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar para cofres do Estado para a compensação da aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 8.881.19 MT, a pagar em trinta e seis prestações mensais, sendo a primeira de 247,04 MT e as restantes de 246.69 MT cada, equivalente ao tempo não descontado de 12 de Maio de 2008 a 5 de Outubro de 2009, 1 ano, 9 meses e 20 dias.
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