De 19 de Setembro de 2019:
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- Texto do artigo, página 9: De 19 de Setembro de 2019:
- Texto do artigo, página 9: Augusta Rosa Fuleque Nkomo, titular do NUIT 101817581, enquadrada na carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe C, escalão 2 — autorizada a gozar 180 dias de licença registada, nos termos do n.º 10 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 58 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Novembro.)
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