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Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugada com os artigos 64 e 65, ambos do respectivo Regulamento,
Texto do artigo · p. 2 é transferido a seu pedido Valdemiro Alberto Muhai, titular do NUIT 109088528, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U,
Texto do artigo · p. 2 escalão 2, em exercício na Direcção da Indústria e Comércio da Cidade, para o Balcão de Atendimento Único da Cidade.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 22 de Abril de 2020. — A Secretária de Estado da Cidade, Sheila de Lemos Santana Afonso.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 14 de Maio.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos
  3. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugada com os artigos 64 e 65, ambos do respectivo Regulamento,
  4. Texto do artigo, página 2: é transferido a seu pedido Valdemiro Alberto Muhai, titular do NUIT 109088528, enquadrado na carreira de agente técnico, classe U,
  5. Texto do artigo, página 2: escalão 2, em exercício na Direcção da Indústria e Comércio da Cidade, para o Balcão de Atendimento Único da Cidade.
  6. Texto do artigo, página 2: Maputo, 22 de Abril de 2020. — A Secretária de Estado da Cidade, Sheila de Lemos Santana Afonso.
  7. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo a 14 de Maio.)
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