De 30 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 5: De 30 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Guenesty Obadias Djudjumeny, titular do NUIT 104567576, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 2 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secção de Assuntos Sociais do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica de Lichinga, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com o artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Julho.)
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