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- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 3 de Dezembro de 2025:
- Texto do artigo, página 1: Lucas Inocêncio José Maria, procurador da república principal, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da RepúblicaMaputo — nomeado, em comissão de serviço, para exercer a função de inspector do Ministério Público, nos termos da alínea e) do artigo 52 e do n.º 2 do artigo 76, ambos da Lei n.º 1/2022, de 12
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
- Texto do artigo, página 1: de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro.)
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