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Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, nomeio Severiano Mechisso Chambe, às funções de chefe de Secção Central para a área de obras e infra-estruturas, ocupando a vaga resultante do preenchimento do quadro de pessoal, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 50/2003, de 14 de Maio.

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Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, nomeio Severiano Mechisso Chambe, às funções de chefe de Secção Central para a área de obras e infra-estruturas, ocupando a vaga resultante do preenchimento do quadro de pessoal, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 50/2003, de 14 de Maio.

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Texto do artigo · p. 11 Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, nomeio Severiano Mechisso Chambe, às funções de chefe de Secção Central para a área de obras e infra-estruturas, ocupando a vaga resultante do preenchimento do quadro de pessoal, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 50/2003, de 14 de Maio.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, O Reitor, O Reitor, Dr. Machatine Paulo Munguambe.
Texto do artigo · p. 11 No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Tunelga Agostinho Rafael, inspector da polícia, para a função de chefe de Departamento Central de Planificação, Documentação e Registo Académico da Academia de Ciências Policiais.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
Texto do artigo · p. 11 No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Narciso Vasco Mussane, segundo cabo da polícia, para a função de secretário particular do Reitor da Academia de Ciências Policiais.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
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  1. Texto do artigo, página 11: Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, nomeio Severiano Mechisso Chambe, às funções de chefe de Secção Central para a área de obras e infra-estruturas, ocupando a vaga resultante do preenchimento do quadro de pessoal, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 50/2003, de 14 de Maio.
  2. Texto do artigo, página 11: Maputo, O Reitor, O Reitor, Dr. Machatine Paulo Munguambe.
  3. Texto do artigo, página 11: No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Tunelga Agostinho Rafael, inspector da polícia, para a função de chefe de Departamento Central de Planificação, Documentação e Registo Académico da Academia de Ciências Policiais.
  4. Texto do artigo, página 11: Maputo, O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
  5. Texto do artigo, página 11: No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com a alínea e) do n.º 1 do artigo 9 dos Estatutos da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Narciso Vasco Mussane, segundo cabo da polícia, para a função de secretário particular do Reitor da Academia de Ciências Policiais.
  6. Texto do artigo, página 11: Maputo, O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
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