Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, nomeio engenheiro Alberto Domingos Assane, às funções de chefe do Departamento Central para a área de informática e comunicações, ocupando a vaga resultante do preenchimento do quadro de pessoal, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 50/2003, de 14 de Maio.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 84 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, nomeio engenheiro Alberto Domingos Assane, às funções de chefe do Departamento Central para a área de informática e comunicações, ocupando a vaga resultante do preenchimento do quadro de pessoal, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 50/2003, de 14 de Maio.
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- Texto do artigo, página 11: Maputo, O Reitor, Dr. Machatine Paulo Munguambe.
- Texto do artigo, página 11: No uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 9 do Estatuto da Academia de Ciências Policiais, aprovados pelo Decreto n.º 24/99, de 18 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 51 da Lei n.º 16/2013, de 12 Agosto, nomeio, em comissão de serviço, Benjamim Carlos Monjane, guarda da polícia, para a função de secretário particular do Vice-Reitor da Academia de Ciências Policiais.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, O Reitor, José de Jesus Mateus Pedro Mandra.
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