De 23 de Março:
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De 23 de Março:
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- Texto do artigo, página 13: De 23 de Março:
- Texto do artigo, página 13: Argêlencia Felicidade Francisco Chissano, titular do NUIT 103687330, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial
- Texto do artigo, página 13: de Agricultura e Segurança Alimentar — cessa as funções de chefe de Departamento Provincial de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)
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