Contagens de tempo do serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens de tempo do serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 13 Contagens de tempo do serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 13 De 20 de Maio de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 13 Fernando Elias Manhique, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura — conta para a efeito de fixação de encargos, até 27 de Abril de 2009, 3 anos, 1 mês e 8 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 8.551,14MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 72.39MT e as restantes no montante de 71.25MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 Constantino Luís Júlio Banze, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe A, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar conta para a efeito de fixação de encargos, até 26 de Setembro de 2004, 5 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 63.232,07MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 526.94MT e as restantes no montante de 526.21MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio de 2015, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 13 Glória Salvador Cossa Muianga, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de fixação de encargos, até 30 de Janeiro de 1987, 6 anos, 1 mês e 23 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 18.542,73MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 154.53MT e as restantes no montante de 153.66MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 Damião Armando Chirrime, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de fixação de encargos, até 6 de Janeiro de 2011, 1 ano, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 8.900,67MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira prestação no valor de 74.18MT e as restantes no montante de 73.25MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 13 Alexandre Venâncio Niquice, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de fixação de encargos, até 29 de Agosto

Texto do artigo · p. 14 de 2006, 6 anos, 10 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 39.259,83MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 327.17MT e as restantes no montante de 326.60MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 14 Aida Casimiro José Machuza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 5 anos, 11 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Ângela Francisco Cossa, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para a efeito de aposentação, até 24 de Novembro de 2015, 6 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Benvinda Manuel Catine, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 32 anos, 8 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Esperança Felicidade Valentim Zandamela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 31 de Dezembro de 2015, 16 anos, 10 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Graciete António Novele, titular do NUIT 108999373, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 16 de Dezembro de 2015, 6 anos, 1 mês e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Lágrima José Maibaze, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 27 anos, 6 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a)

Texto do artigo · p. 14 do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Orcídia Natifa Muiambo, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 — conta para a efeito de aposentação, até 30 de Outubro de 2015, 7 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 14 Suzana Uachissa Filipe Tamele, titular do NUIT 107721475, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 16 de Dezembro de 2015, 7 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 13: Contagens de tempo do serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 13: De 20 de Maio de 2016: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 13: Fernando Elias Manhique, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura — conta para a efeito de fixação de encargos, até 27 de Abril de 2009, 3 anos, 1 mês e 8 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 8.551,14MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 72.39MT e as restantes no montante de 71.25MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: Constantino Luís Júlio Banze, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe A, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar conta para a efeito de fixação de encargos, até 26 de Setembro de 2004, 5 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 63.232,07MT, a pagar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 526.94MT e as restantes no montante de 526.21MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio de 2015, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 13: Glória Salvador Cossa Muianga, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de fixação de encargos, até 30 de Janeiro de 1987, 6 anos, 1 mês e 23 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 18.542,73MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 154.53MT e as restantes no montante de 153.66MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: Damião Armando Chirrime, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de fixação de encargos, até 6 de Janeiro de 2011, 1 ano, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 8.900,67MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira prestação no valor de 74.18MT e as restantes no montante de 73.25MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 13: Alexandre Venâncio Niquice, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de fixação de encargos, até 29 de Agosto
Texto do artigo, página 14: de 2006, 6 anos, 10 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 39.259,83MT, a pagar em 120 prestações, sendo a primeira no valor de 327.17MT e as restantes no montante de 326.60MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 14: Aida Casimiro José Machuza, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 5 anos, 11 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Ângela Francisco Cossa, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para a efeito de aposentação, até 24 de Novembro de 2015, 6 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Benvinda Manuel Catine, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe A, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 32 anos, 8 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Esperança Felicidade Valentim Zandamela, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 31 de Dezembro de 2015, 16 anos, 10 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Graciete António Novele, titular do NUIT 108999373, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 16 de Dezembro de 2015, 6 anos, 1 mês e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Lágrima José Maibaze, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para efeito de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 27 anos, 6 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a)
Texto do artigo, página 14: do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Orcídia Natifa Muiambo, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 — conta para a efeito de aposentação, até 30 de Outubro de 2015, 7 anos, 7 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 14: Suzana Uachissa Filipe Tamele, titular do NUIT 107721475, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar — conta para a efeito de aposentação, até 16 de Dezembro de 2015, 7 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

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