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- Texto do artigo, página 14: Secretaria Distrital
- Texto do artigo, página 14: Despachos De 25 de Dezembro de 2014:
- Texto do artigo, página 14: José Romeu Matavel, titular do NUIT 103647961, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 14: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 14: em 26 de Janeiro de 2015.)
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