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- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIOS DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS E DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Texto do artigo, página 3: Despacho
- Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do respectivo Regulamento, é transferido Cláudio Fernando João, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, titular do NUIT 108019867, do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos para o do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Dezembro de 2015. — A Secretária Permanente do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Lembrança dos Anjos Mechisso. — A Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Abiba Massequece Bacar Abdala Tamele.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Dezembro.)
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