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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO GÉNERO, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 8 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 1: Castigo Filimone Massinga, titular do NUIT 100888513, enquadrado na carreira de técnico superior de acção social N1 — desligado do serviço para efeitos de aposentação, nos termos do ponto i) da alínea b) do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 2 e com o n.º 2 do artigo 19, ambos do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2020.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Março.)
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