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- Texto do artigo, página 2: De 17 de Maio de 2016:
- Texto do artigo, página 2: João Juvêncio, titular do NUIT 102486889, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, do quadro deste Ministério — acresce ao nome o apelido Muchanga, nos termos do n.º 3 do artigo 129 do Código do Registo Civil, passando a usar o nome completo de João Juvêncio Muchanga.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
- Texto do artigo, página 2: Usando das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino a cessação de Rafael Manuel Nambal, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101204944, das funções de chefe do Departamento de Promoção Turística que vinha exercendo em comissão de serviço no extinto Ministério do Turismo desde 27 de Setembro de 2013. Maputo, 24 de Maio de 2016. — O Secretário Permanente, Domingos do Rosário Artur.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Junho.)
- Texto do artigo, página 2: Nos termos da cláusula quinta do contrato de trabalho celebrado entre o extinto Ministério do Turismo e Albertina Jaime Panguene, em 16 Fevereiro de 2009, e visado em 1 de Abril de 2009 pelo Tribunal Administrativo, para o exercício das funções de secretário executivo, é rescindido o contrato de trabalho pelo cumprimento do seu objecto.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 25 de Maio de 2016. — O Secretário Permanente, Domingos do Rosário Artur.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Julho.)
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