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- Texto do artigo, página 5: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 5: Despachos
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências pelo Despacho n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, com o artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, com o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Carlos Feliciano Biza, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração pública, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103388848, grupo salarial 8, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, afecto ao Balcão de Atendimento Único da Província de Maputo.
- Texto do artigo, página 5: Matola, 7 de Dezembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 118, 119 e 120 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, é transferido Isidro Ernesto Tomé Muxlhanga, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, da Direcção Provincial de Género, Criança e Acção Social para o Balcão de Atendimento Único, onde será enquadrado na mesma carreira, classe e escalão.
- Texto do artigo, página 5: Matola, 14 de Fevereiro de 2016. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 7 de Março.)
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