Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 10 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Arlindo Eugénio Magombe, titular do NUIT 101829081, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Janeiro de 2023, 35 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Armando Alberto Maracane, titular do NUIT 103726328, enquadrado na carreira de técnico profissional de tesouro e finanças, classe A, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 36 anos, 4 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Baptista Jeremias, titular do NUIT 101337685, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 13 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 29 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Cacilda Chibjana Chilengue, titular do NUIT 300029256, enquadrada na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Janeiro de 2023, 35 anos, 1 mês e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 David Rafael Chiau, titular do NUIT 100859572, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2022, 35 anos, 4 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Elisa Mujui, titular do NUIT 101129322, enquadrada na carreira de operário, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2010, 31 anos, 8 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 95.251,00MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a 1.ª no valor de 794.75MT, e as restantes no valor de 793.75MT, cada uma, correspondente a 9 anos, 11 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos quais não sofreu descontos para a aposentação.

Texto do artigo · p. 1 Fernando Ernesto Sonto, titular do NUIT 100878402, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 26 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 22.685.81MT, a pagar em vinte e quatro prestações, no valor de 945,24 MT, cada, correspondente a 37 meses de serviço prestado ao Estado, nos quais não sofreu descontos para a aposentação.

Texto do artigo · p. 1 Fernando Tamele, titular do NUIT 100860333, enquadrado na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 32 anos, 1 mês e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 633, 57Mt, a pagar em uma única prestação, correspondente a 1 mês e 8 dias de serviço prestado ao Estado, no qual não sofreu descontos para a aposentação.

Texto do artigo · p. 1 Fonseca Mário Machaule, titular do NUIT 101401669, enquadrado na carreira de especialista de orçamento e contabilidade pública assistente, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 39 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Jaime Dambe, titular do NUIT 101337448, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 35 anos, 6 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 João Rocha Malua, titular do NUIT 101294145, enquadrado na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 40 anos, 10 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 José Alfeu, titular do NUIT 100859181, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 30 anos, 11 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Marcelino Pedro Matusse, titular do NUIT 100917106, enquadrado na carreira de técnico profissional de tesouro e finanças, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 38 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Pedro Luís Tembe, titular do NUIT 101393951, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 38 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Rafael Faife Cumbe, titular do NUIT 100913399, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 56 anos e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Raimundo Gine Jovo, titular do NUIT 103604801, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 27 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Rui José Matavel, titular do NUIT 100337723, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 26 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Sebastião Francisco, titular do NUIT 101102424, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 25 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 1.021,93Mt, a pagar em uma única prestação, correspondente a 1 mês e 20 dias de serviço prestado ao Estado, no qual não sofreu descontos para a aposentação.

Texto do artigo · p. 2 Silveiro Júlio Matsinhe, titular do NUIT 100858592, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 40 anos, 8 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 Timóteo Chilaule, titular do NUIT 110346085, enquadrado na carreira de auxilar, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 33 anos, 3 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

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Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 10 de Fevereiro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Arlindo Eugénio Magombe, titular do NUIT 101829081, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Janeiro de 2023, 35 anos e 3 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Armando Alberto Maracane, titular do NUIT 103726328, enquadrado na carreira de técnico profissional de tesouro e finanças, classe A, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 36 anos, 4 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Baptista Jeremias, titular do NUIT 101337685, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 13 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 29 anos, 1 mês e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Cacilda Chibjana Chilengue, titular do NUIT 300029256, enquadrada na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Janeiro de 2023, 35 anos, 1 mês e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: David Rafael Chiau, titular do NUIT 100859572, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2022, 35 anos, 4 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Elisa Mujui, titular do NUIT 101129322, enquadrada na carreira de operário, classe U, escalão 10 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2010, 31 anos, 8 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 95.251,00MT, a pagar em cento e vinte prestações mensais, sendo a 1.ª no valor de 794.75MT, e as restantes no valor de 793.75MT, cada uma, correspondente a 9 anos, 11 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos quais não sofreu descontos para a aposentação.
Texto do artigo, página 1: Fernando Ernesto Sonto, titular do NUIT 100878402, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 26 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 22.685.81MT, a pagar em vinte e quatro prestações, no valor de 945,24 MT, cada, correspondente a 37 meses de serviço prestado ao Estado, nos quais não sofreu descontos para a aposentação.
Texto do artigo, página 1: Fernando Tamele, titular do NUIT 100860333, enquadrado na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 32 anos, 1 mês e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 633, 57Mt, a pagar em uma única prestação, correspondente a 1 mês e 8 dias de serviço prestado ao Estado, no qual não sofreu descontos para a aposentação.
Texto do artigo, página 1: Fonseca Mário Machaule, titular do NUIT 101401669, enquadrado na carreira de especialista de orçamento e contabilidade pública assistente, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 39 anos e 10 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Jaime Dambe, titular do NUIT 101337448, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe B, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 35 anos, 6 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: João Rocha Malua, titular do NUIT 101294145, enquadrado na carreira de técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 40 anos, 10 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: José Alfeu, titular do NUIT 100859181, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 30 anos, 11 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Marcelino Pedro Matusse, titular do NUIT 100917106, enquadrado na carreira de técnico profissional de tesouro e finanças, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 38 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Pedro Luís Tembe, titular do NUIT 101393951, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 38 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Rafael Faife Cumbe, titular do NUIT 100913399, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 56 anos e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Raimundo Gine Jovo, titular do NUIT 103604801, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 7 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 27 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Rui José Matavel, titular do NUIT 100337723, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 26 anos e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Sebastião Francisco, titular do NUIT 101102424, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 25 anos, 9 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, mais se informa que deverá descontar para a compensação de aposentação o valor de 1.021,93Mt, a pagar em uma única prestação, correspondente a 1 mês e 20 dias de serviço prestado ao Estado, no qual não sofreu descontos para a aposentação.
Texto do artigo, página 2: Silveiro Júlio Matsinhe, titular do NUIT 100858592, enquadrado na carreira de técnico superior de tesouro e finanças N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 40 anos, 8 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: Timóteo Chilaule, titular do NUIT 110346085, enquadrado na carreira de auxilar, classe U, escalão 8 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2022, 33 anos, 3 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

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