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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 2 Despacho De 20 de Abril:

Texto do artigo · p. 2 Domingos Carlos Luís Fernando, titular do NUIT 1021479191, técnico superior N1, classe C, escalão 3, Director de Serviços de Planificação, em exercício no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — exerceu, de 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2017, por substituição, as funções de Director Executivo, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Maio.)

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Texto do artigo, página 2: Despacho De 20 de Abril:
Texto do artigo, página 2: Domingos Carlos Luís Fernando, titular do NUIT 1021479191, técnico superior N1, classe C, escalão 3, Director de Serviços de Planificação, em exercício no Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações — exerceu, de 10 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 2017, por substituição, as funções de Director Executivo, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Maio.)

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