Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 26 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Abel Atanásio Nhachengo, auxiliar — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Março de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação o valor de 10. 241,04MT, a pagar em 70 prestações, no valor de 146.30MT, cada, correspondente a 3 anos, 8 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, os quais não sofreu descontos para a aposentação. De acordo com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Albino Ernesto Sitole, técnico superior de N2, colocado na Direcção Nacional de Contabilidade Pública — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 2009, 31 anos, 11 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Alexandre Salvador Simango, técnico profissional, colocado na Direcção de Nacional de Contabilidade Pública — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Setembro de 2011, 25 anos, 5 meses e

Texto do artigo · p. 2 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Alfredo Horácio Uamusse, titular do NUIT 103729785, técnico profissional, afecto à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2016, 9 anos, 9 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Américo José Nhassengo, titular do NUIT 101337121, técnico profissional em administração pública, afecto ao Departamento de Património — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2016, 17 anos, 11 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Ana Américo Mahumane, titular do NUIT 101337121, afecto ao Departamento do Património — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Agosto de 2016, 35 anos, 6 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Ana Verónica Silvestre Pelembe, titular do NUIT 110812582, auxiliar, classe U, escalão 1, afecta à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Janeiro de 2017, 4 anos, 11 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Arlindo Luís Nwandzu, agente de serviço, colocado no Gabinete do Ministro — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2015, 36 anos, 1 mês e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Armando Alberto, titular do NUIT 100882434, auxiliar administrativo, afecto à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2016, 35 anos, 7 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Bernardina Faustino Paulo Goncalves, auditora, colocada na Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2015, 8 anos, 10 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Bonifácio do Rosário Dias, inspector superior, colocado na Direcção Nacional do Património do Estado — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2016, 32 anos, 10 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Dominga Alexandre Marizane, auditora, colocada na Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Abril último, 35 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Elídio Marcos Malevo, técnico profissional — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Setembro de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação o valor de 27 8001,95MT, a pagar em setenta e nove prestações mensais, no valor de 347.39MT, cada, de acordo com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Estêvão Mariano Cateco de Sousa, titular do NUIT 110103991030, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, grupo salarial 23, escalão C, afecto ao Departamento de Organização e Gestão de Sistema de Informação — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Janeiro último, 6 anos, 3 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Euridia Neli Muchanga, técnica superior N1, colocada na Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Fevereiro de 2016, 17 anos, 7 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Francisco Paulo Uamba Tchauque, técnico superior N1, em comissão de serviço no Conselho Municipal da Matola — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Outubro de 2015, 21 anos, 8 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Helena Augusto Macaba, enquadrada na carreira de auditor, classe C, escalão 1, afecta à Direcção Nacional de Contabilidade Pública — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Junho de 2016, 28 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 José Bernardo Manhice, titular do NUIT 100932598, auxiliar administrativo, afecto à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2015, 14 anos, 10 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Maria Clarência Mahumane, titular do NUIT 300205488, enquadrada na carreira de auditor, classe E, escalão 1, colocada na Direcção Nacional de Tesouro — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Outubro de 2015, 38 anos, 10 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Mário Rabiane Macula, titular do NUIT 101337200, técnico superior N1, afecto à Direcção Nacional de Monitoria e Avaliação — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Novembro de 2016, 36 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Marta Agostinho Chilaúle, técnica superior N1, afecta à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Fevereiro último, 14 anos, 10 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Silvério Filipe, titular do NUIT 101337758, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, funcionário deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Maio de 2016, 40 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Virgílio António Chimarizene, auditor, exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central, na Direcção de Coordenação Institucional e Imagem — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Novembro de 2016, 30 anos, 5 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 26 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Abel Atanásio Nhachengo, auxiliar — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Março de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação o valor de 10. 241,04MT, a pagar em 70 prestações, no valor de 146.30MT, cada, correspondente a 3 anos, 8 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, os quais não sofreu descontos para a aposentação. De acordo com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 2: Albino Ernesto Sitole, técnico superior de N2, colocado na Direcção Nacional de Contabilidade Pública — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 2009, 31 anos, 11 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Alexandre Salvador Simango, técnico profissional, colocado na Direcção de Nacional de Contabilidade Pública — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Setembro de 2011, 25 anos, 5 meses e
Texto do artigo, página 2: 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Alfredo Horácio Uamusse, titular do NUIT 103729785, técnico profissional, afecto à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2016, 9 anos, 9 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Américo José Nhassengo, titular do NUIT 101337121, técnico profissional em administração pública, afecto ao Departamento de Património — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Março de 2016, 17 anos, 11 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Ana Américo Mahumane, titular do NUIT 101337121, afecto ao Departamento do Património — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Agosto de 2016, 35 anos, 6 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Ana Verónica Silvestre Pelembe, titular do NUIT 110812582, auxiliar, classe U, escalão 1, afecta à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Janeiro de 2017, 4 anos, 11 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Arlindo Luís Nwandzu, agente de serviço, colocado no Gabinete do Ministro — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Outubro de 2015, 36 anos, 1 mês e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Armando Alberto, titular do NUIT 100882434, auxiliar administrativo, afecto à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2016, 35 anos, 7 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Bernardina Faustino Paulo Goncalves, auditora, colocada na Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2015, 8 anos, 10 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Bonifácio do Rosário Dias, inspector superior, colocado na Direcção Nacional do Património do Estado — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2016, 32 anos, 10 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Dominga Alexandre Marizane, auditora, colocada na Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Abril último, 35 anos, 2 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Elídio Marcos Malevo, técnico profissional — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Setembro de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação o valor de 27 8001,95MT, a pagar em setenta e nove prestações mensais, no valor de 347.39MT, cada, de acordo com o preceituado no artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 2: Estêvão Mariano Cateco de Sousa, titular do NUIT 110103991030, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, grupo salarial 23, escalão C, afecto ao Departamento de Organização e Gestão de Sistema de Informação — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Janeiro último, 6 anos, 3 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Euridia Neli Muchanga, técnica superior N1, colocada na Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Fevereiro de 2016, 17 anos, 7 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Francisco Paulo Uamba Tchauque, técnico superior N1, em comissão de serviço no Conselho Municipal da Matola — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Outubro de 2015, 21 anos, 8 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Helena Augusto Macaba, enquadrada na carreira de auditor, classe C, escalão 1, afecta à Direcção Nacional de Contabilidade Pública — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Junho de 2016, 28 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: José Bernardo Manhice, titular do NUIT 100932598, auxiliar administrativo, afecto à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2015, 14 anos, 10 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Maria Clarência Mahumane, titular do NUIT 300205488, enquadrada na carreira de auditor, classe E, escalão 1, colocada na Direcção Nacional de Tesouro — conta para efeitos de aposentação, até 29 de Outubro de 2015, 38 anos, 10 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Mário Rabiane Macula, titular do NUIT 101337200, técnico superior N1, afecto à Direcção Nacional de Monitoria e Avaliação — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Novembro de 2016, 36 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Marta Agostinho Chilaúle, técnica superior N1, afecta à Direcção de Administração e Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Fevereiro último, 14 anos, 10 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Silvério Filipe, titular do NUIT 101337758, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, funcionário deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Maio de 2016, 40 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Virgílio António Chimarizene, auditor, exercendo, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Central, na Direcção de Coordenação Institucional e Imagem — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Novembro de 2016, 30 anos, 5 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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