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Deliberação n.º 5/ISO/AACI/2019

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Deliberação n.º 5/ISO/AACI/2019

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Texto do artigo · p. 8 Deliberação n.º 5/ISO/AACI/2019
Texto do artigo · p. 8 I - Preâmbulo
Texto do artigo · p. 8 Nos termos do artigo 9 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, o Conselho Municipal é Órgão Executivo Colegial do Município, constituído pelo Presidente do Conselho Municipal e por Vereadores por ele indicados e nomeados.
Texto do artigo · p. 8 O artigo 22 da mesma Lei no n.º 3 define que o Conselho Municipal tem competência de participar na execução do Plano e Orçamento, de acordo com os princípios da disciplina financeira.
Texto do artigo · p. 8 A Assembleia Municipal reunida no dia vinte e um de Março de dois mil e dezanove, na sua I Sessão Ordinária com um total de vinte e sete membros aprovou o Plano de Actividades e Orçamento para o Exercício Económico de 2019.
Texto do artigo · p. 8 O Plano de Actividades vem ilustrado em mapas demonstrativos abaixo:
Texto do artigo · p. 8 total de 1.918.240,00MT.
Texto do artigo · p. 8 II - Tabela resumo de classificação económica de receitas e despesas para o ano 2019
Texto do artigo · p. 8 1. Administração, Finanças, Indústria e Comércio, com setenta e cinco actividades no valor total de 31.175.060,00MT.
Texto do artigo · p. 8 II Tabela resumo de classificação económica de receitas e despesas para o ano 2019
Texto do artigo · p. 8 Receitas Dotação Rácio Receitas Própias 38.943.850,68 21,89% Fundo de Compensação Autárquica 70.055.610,00 35,65% Fundo de Alívio à Pobreza - Desembolsos 8.995.000,00 5,06% Fundo de Alívio à Pobreza - Reembolsos 2.602.566,77 2,44% Fundo de Investimento 50.882.580,00 28,61% Fundo de Estrada 9.000.000,00 5,06% Donativos 1.110.000,00 1,29% Total 177.877.040,68 100,00% Despesas Dotação Rácio Salários e Remunerações 57.308.345,49 30,83% Bens e Serviços 51.453.855,37 25,83%
ReceitasDotaçãoRácio
Receitas Própias38.943.850,6821,89%
Fundo de Compensação Autárquica70.055.610,0035,65%
Fundo de Alívio à Pobreza - Desembolsos8.995.000,005,06%
Fundo de Alívio à Pobreza - Reembolsos2.602.566,772,44%
Fundo de Investimento50.882.580,0028,61%
Fundo de Estrada9.000.000,005,06%
Donativos1.110.000,001,29%
Total177.877.040,68100,00%
DespesasDotaçãoRácio
Salários e Remunerações57.308.345,4930,83%
Bens e Serviços51.453.855,3725,83%
Texto do artigo · p. 9 Receitas Dotação Rácio Transferências Correntes 5.440.270,00 3,43% Despesas de Capital 62.287.446,41 39,41% Exercícios Findos 1.387.446,41 0,50% Total 177.877.040,68 100,00%
ReceitasDotaçãoRácio
Transferências Correntes5.440.270,003,43%
Despesas de Capital62.287.446,4139,41%
Exercícios Findos1.387.446,410,50%
Total177.877.040,68100,00%
Texto do artigo · p. 9 Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, Março de 2019. — O Presidente, Benedito Eduardo Guimino.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 8: Deliberação n.º 5/ISO/AACI/2019
  2. Texto do artigo, página 8: I - Preâmbulo
  3. Texto do artigo, página 8: Nos termos do artigo 9 da Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, o Conselho Municipal é Órgão Executivo Colegial do Município, constituído pelo Presidente do Conselho Municipal e por Vereadores por ele indicados e nomeados.
  4. Texto do artigo, página 8: O artigo 22 da mesma Lei no n.º 3 define que o Conselho Municipal tem competência de participar na execução do Plano e Orçamento, de acordo com os princípios da disciplina financeira.
  5. Texto do artigo, página 8: A Assembleia Municipal reunida no dia vinte e um de Março de dois mil e dezanove, na sua I Sessão Ordinária com um total de vinte e sete membros aprovou o Plano de Actividades e Orçamento para o Exercício Económico de 2019.
  6. Texto do artigo, página 8: O Plano de Actividades vem ilustrado em mapas demonstrativos abaixo:
  7. Texto do artigo, página 8: total de 1.918.240,00MT.
  8. Texto do artigo, página 8: II - Tabela resumo de classificação económica de receitas e despesas para o ano 2019
  9. Texto do artigo, página 8: 1. Administração, Finanças, Indústria e Comércio, com setenta e cinco actividades no valor total de 31.175.060,00MT.
  10. Texto do artigo, página 8: II Tabela resumo de classificação económica de receitas e despesas para o ano 2019
  11. Texto do artigo, página 8: Receitas Dotação Rácio Receitas Própias 38.943.850,68 21,89% Fundo de Compensação Autárquica 70.055.610,00 35,65% Fundo de Alívio à Pobreza - Desembolsos 8.995.000,00 5,06% Fundo de Alívio à Pobreza - Reembolsos 2.602.566,77 2,44% Fundo de Investimento 50.882.580,00 28,61% Fundo de Estrada 9.000.000,00 5,06% Donativos 1.110.000,00 1,29% Total 177.877.040,68 100,00% Despesas Dotação Rácio Salários e Remunerações 57.308.345,49 30,83% Bens e Serviços 51.453.855,37 25,83%
    ReceitasDotaçãoRácio
    Receitas Própias38.943.850,6821,89%
    Fundo de Compensação Autárquica70.055.610,0035,65%
    Fundo de Alívio à Pobreza - Desembolsos8.995.000,005,06%
    Fundo de Alívio à Pobreza - Reembolsos2.602.566,772,44%
    Fundo de Investimento50.882.580,0028,61%
    Fundo de Estrada9.000.000,005,06%
    Donativos1.110.000,001,29%
    Total177.877.040,68100,00%
    DespesasDotaçãoRácio
    Salários e Remunerações57.308.345,4930,83%
    Bens e Serviços51.453.855,3725,83%
  12. Texto do artigo, página 9: Receitas Dotação Rácio Transferências Correntes 5.440.270,00 3,43% Despesas de Capital 62.287.446,41 39,41% Exercícios Findos 1.387.446,41 0,50% Total 177.877.040,68 100,00%
    ReceitasDotaçãoRácio
    Transferências Correntes5.440.270,003,43%
    Despesas de Capital62.287.446,4139,41%
    Exercícios Findos1.387.446,410,50%
    Total177.877.040,68100,00%
  13. Texto do artigo, página 9: Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, Março de 2019. — O Presidente, Benedito Eduardo Guimino.
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