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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 13 de Novembro de 2013:
- Texto do artigo, página 2: Júlio Ambali Mendes – enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101406024, em serviço no Órgão Central — transferido para o Ministério da Saúde, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Março de 2014.)
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