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- Texto do artigo, página 11: Administração Nacional de Estradas
- Texto do artigo, página 11: Despachos De 11 de Março de 2012:
- Texto do artigo, página 11: Ângelo Bartolomeu Rafael, titular do NUIT 103303702, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado para a carreira de agente de serviço, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Cabo Delgado, ainda não provida, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2013.)
- Texto do artigo, página 11: Nos termos do disposto na alínea i) do artigo 8 do Estatuto Orgânico da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, conjugada com a alínea h) do n.º 1 do artigo 5 do Regulamento Interno da Administração Nacional de Estradas, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro, por Deliberação n.º 6/12, de 22 de Novembro, o Conselho de Administração nomeia, Afonso Abílio Uamusse, técnico superior de obras públicas de N1, com efeitos imediatos, para exercer as funções de delegado da Administração Nacional de Estradas na Província de Cabo Delgado.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 22 de Novembro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Luciano André de Castro.
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Setembro de 2013.)
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