Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Victor Maicolo Nhansumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 111953198, cessa com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Tete, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 20 de Janeiro de 2021.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Victor Maicolo Nhansumba, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 3, titular do NUIT 111953198, cessa com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Planificação, na Delegação Provincial de Tete, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 20 de Janeiro de 2021.
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- Texto do artigo, página 6: Maputo, 29 de Julho de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Agosto.)
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