Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que André Tiago Chachine, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102856090, cessa, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento Técnico, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Outubro de 2016.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do artigo 13 do Decrete n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que André Tiago Chachine, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102856090, cessa, com efeitos imediatos, as funções de chefe de Departamento Técnico, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Outubro de 2016.
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- Texto do artigo, página 6: Maputo, 1 de Agosto de 2022. — O Director-Geral, Américo Dimande.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Setembro.)
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