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- Texto do artigo, página 6: De 2 de Outubro de 2022:
- Texto do artigo, página 6: Leovigildo Correia dos Reis, titular do NUIT 104994921, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas, classe C, escalão 3 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Planificação na Delegação Provincial de Tete, nos termos do artigo 41 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do referido Estatuto. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que Republica a Lei n.º 14/2014, de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 40 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Novembro.)
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