De 30 de Junho de 2021:
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- Texto do artigo, página 5: De 30 de Junho de 2021:
- Texto do artigo, página 5: Arminda Botão Cardoso, titular do NUIT 102889010, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Administração e Recursos Humanos na Delegação Provincial de Tete, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgência conveniência de serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republicada pela Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
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