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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
- Texto do artigo, página 1: Laboratório de Engenharia de Moçambique, IP
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 3 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 1: Eugénio Azevedo Lucas Júnior, titular do NUIT 101005682, enquadrado na carreira de investigação científica, categoria de investigador estagiário, grupo salarial 13, classe E, escalão 1 nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2012.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro.)
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