Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Osvaldo Inocêncio Alfredo Manhiça, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103962341, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Acção Social, na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Osvaldo Inocêncio Alfredo Manhiça, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103962341, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Acção Social, na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
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- Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Osvaldo Inocêncio Alfredo Manhiça, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103962341, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Acção Social, na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Matola, 3 de Novembro de 2014. — A Governadora da Província de Maputo, Maria Elias Jonas.
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