Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Ângela Michau, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N1, classe E, escalão1, titular do NUIT 101168336, para exercer, em comissão de serviço, as funções chefe de Departamento Provincial da Mulher.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Ângela Michau, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N1, classe E, escalão1, titular do NUIT 101168336, para exercer, em comissão de serviço, as funções chefe de Departamento Provincial da Mulher.
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- Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Ângela Michau, enquadrada na carreira de técnico superior de acção social N1, classe E, escalão1, titular do NUIT 101168336, para exercer, em comissão de serviço, as funções chefe de Departamento Provincial da Mulher.
- Texto do artigo, página 6: Matola, 5 de Novembro de 2014. — A Governadora da Província de Maputo, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, muda de carreira Delfim França, enquadrado na carreira de técnico profissional administração pública, classe C, escalão1, para a de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Mulher, Criança e Acção Social de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: Matola, 4 de Agosto de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
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