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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Outubro de 2015:
- Texto do artigo, página 2: Ana Paula Eduardo Pelembe Chichava, técnica superior de N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Fundo de Fomento Pesqueiro, titular do NUIT 103752310 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de assistente do ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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