De 20 de Setembro de 2016:
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- Texto do artigo, página 3: De 20 de Setembro de 2016:
- Texto do artigo, página 3: Amade Mahamudo, titular do NUIT 101180441, técnico superior de N1, classe C, escalão 2, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Avaliação e Formação do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Outubro.)
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