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Texto do artigo · p. 3 De 15 de Dezembro de 2016:

Texto do artigo · p. 3 Belquisse Caniate Amade Remane, técnica superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101180328 — designada para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento de Aquisições deste Ministério, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos a contar de 15 de Dezembro de 2016, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 4 Celso Lopes, técnico superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 100889889 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional adjunto de Políticas Marítimas e Pesqueiras, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos a contar de 4 de Janeiro de 2016, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2017.)

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Texto do artigo, página 3: De 15 de Dezembro de 2016:
Texto do artigo, página 3: Belquisse Caniate Amade Remane, técnica superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 101180328 — designada para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento de Aquisições deste Ministério, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos a contar de 15 de Dezembro de 2016, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 4: Celso Lopes, técnico superior de N1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Ministério, titular do NUIT 100889889 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional adjunto de Políticas Marítimas e Pesqueiras, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos a contar de 4 de Janeiro de 2016, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Fevereiro de 2017.)

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