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- Texto do artigo, página 17: Governo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 17: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 17: Despachos De 22 de Agosto de 2011:
- Texto do artigo, página 17: Nelson João Uamusse, titular do NUIT 114059412, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso – nomeado provisoriamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província, e ficando colocado na Direcção Provincial do STAE de Gaza.
- Texto do artigo, página 17: André Jossias Bila, titular do NUIT 112012508, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso – nomeado provisoriamente na carreira de auxiliar administrativo, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e o n.º 1 do
- Texto do artigo, página 18: artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província, e ficando colocado na Direcção Provincial do STAE de Gaza.
- Texto do artigo, página 18: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 18: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.)
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