Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 70 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 70 De 22 de Setembro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 70 Augusto Siquice Cumbane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 1999, 23 anos, 8 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 70 Arone dos Santos Betine, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 8, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 1993, 7 anos, 1 mês e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 70 Artimísio Vasco Macie, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 28 de Fevereiro de 2011, 6 anos, 3 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 70 Celestino Analyaula Simba, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 – conta para efeitos de aposentação, até 26 de Abril de 2011, 43 anos, 10 meses e 3 dias de serviço prestado ao

Texto do artigo · p. 71 Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Julho.

Texto do artigo · p. 71 Celeste Oriel Chambal, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2011, 13 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 71 Jonas Sodas Valoi, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 2008, 16 anos, 7 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.

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Texto do artigo, página 70: De 22 de Setembro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 70: Augusto Siquice Cumbane, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 1999, 23 anos, 8 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 70: Arone dos Santos Betine, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 8, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 1993, 7 anos, 1 mês e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 70: Artimísio Vasco Macie, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 28 de Fevereiro de 2011, 6 anos, 3 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 70: Celestino Analyaula Simba, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 – conta para efeitos de aposentação, até 26 de Abril de 2011, 43 anos, 10 meses e 3 dias de serviço prestado ao
Texto do artigo, página 71: Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Julho.
Texto do artigo, página 71: Celeste Oriel Chambal, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2011, 13 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 71: Jonas Sodas Valoi, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 5, em serviço no Governo do Distrito de Magude – conta para efeitos de aposentação, até 3 de Dezembro de 2008, 16 anos, 7 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado.

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