Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 29 de Outubro de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Neil Jack Lopes, representado pela Esperança Lubélia Mula, sua mãe, filho de Rui Clara Lopes, que foi assistente técnico de comunicação social do Instituto de Comunicação Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 21 de Agosto. A pensão é fixada em 1 101, 86 MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento do referido Estatuto, calculada com base em 12 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento até 7 porcento, de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo.

Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despacho De 29 de Outubro de 2013:
Texto do artigo, página 1: Neil Jack Lopes, representado pela Esperança Lubélia Mula, sua mãe, filho de Rui Clara Lopes, que foi assistente técnico de comunicação social do Instituto de Comunicação Social — concedida a pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 27 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 21 de Agosto. A pensão é fixada em 1 101, 86 MT mensais, correspondentes a 75 porcento da pensão de aposentação que o falecido auferia à data do óbito, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 31 do Regulamento do referido Estatuto, calculada com base em 12 anos de serviço, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2013. A pensão é fixada com base no vencimento até 7 porcento, de 1 de Abril de 2013, devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.