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- Texto do artigo, página 5: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 5: Despachos
- Texto do artigo, página 5: De 12 de Setembro de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Rui Martins, juiz de direito D — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Murrupula, Província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane, Província de Gaza, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 24, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovados pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
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