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Texto do artigo · p. 6 Escola Nacional de Aeronáutica (ENA)

Texto do artigo · p. 6 Despachos

Texto do artigo · p. 6 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 6 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 6 de Julho de 2022:

Texto do artigo · p. 6 Anastância António Manhique Guiboane, técnica superior N1, classe C, escalão 4 — conta para feitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 15 anos, 9 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 1/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 Doroteia Florentina de Oliveira Pegado, técnica superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Abril de 2022, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 Gilda Martinho Chiuone Malate Pacula, técnica superior de administração pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Abril de 2022, 14 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 1/2017, de 1 de Agosto.

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Texto do artigo, página 6: Escola Nacional de Aeronáutica (ENA)
Texto do artigo, página 6: Despachos
Texto do artigo, página 6: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 6: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 6 de Julho de 2022:
Texto do artigo, página 6: Anastância António Manhique Guiboane, técnica superior N1, classe C, escalão 4 — conta para feitos de aposentação, até 3 de Junho de 2021, 15 anos, 9 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 1/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: Doroteia Florentina de Oliveira Pegado, técnica superior N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Abril de 2022, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: Gilda Martinho Chiuone Malate Pacula, técnica superior de administração pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Abril de 2022, 14 anos, 4 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 1/2017, de 1 de Agosto.

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