LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 166

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 166/2021

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Texto do artigo · p. 13 14. Artemisa Hermínio....................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 15. Elsa Selemane Assuate ................................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 16. Imerson Guilherme Januário Monteiro........................................ 6
Texto do artigo · p. 13 17. Faustino Aurélio Jamal ................................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 18. João Mahamudo........................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 19. Margarida Papusseco ................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 20. Tino Fernando.............................................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 21. Diosa Albino Paulo...................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 22. Esperança Jorge Melita................................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 23. Janeth Valentim Benjamim.......................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 24. Alberto Santos.............................................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 25. Ochapo Sataca.............................................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 26. Vanute Daniel Biriate .................................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 27. Deolinda João............................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 28. Jerónimo Calisto Cinquenta......................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 29. Belza Damião Massaua................................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 30. Suzana Manuel Agostinho Canlaleia........................................... 6
Texto do artigo · p. 13 31. Tito Anania Nhamussia................................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 32. Abubacar Samuel Faquira............................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 33. Zaiana Ibraimo Mahando............................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 34. Lucas Afonso Lopes .................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 35. Florinda Alberto Buana Joaquim................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 36. Muanacha Joaquim ...................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 37. Teresia Horácio Joaquim ............................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 38. António Arlindo Omar................................................................. 6
Texto do artigo · p. 13 39. Hortência João Mecupa................................................................ 6
Texto do artigo · p. 13 40. Alberto Arnaldo Alfredo Uate ..................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 41. Ana Jonas..................................................................................... 6
Texto do artigo · p. 13 42. Maurício José Alexandre ............................................................. 5
Texto do artigo · p. 13 43. Amina Silva Nvava...................................................................... 5
Texto do artigo · p. 13 44. Fausia Isabel Francisco Joaquim ................................................. 5
Texto do artigo · p. 13 45. Angélica Mário Muariua.............................................................. 5
Texto do artigo · p. 13 46. Matina Ossufo Ussene ................................................................. 5
Texto do artigo · p. 13 47. Jorge António............................................................................... 5
Texto do artigo · p. 13 48. Ana Yara Dias.............................................................................. 5
Texto do artigo · p. 13 49. Elisabete Pedro Selemane ........................................................... 5
Texto do artigo · p. 13 50. Cátia Carlos Januário ................................................................... 6 Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 13 Admitidos:
Texto do artigo · p. 13 1. Calharto Domingos Horácio ........................................................ 15
Texto do artigo · p. 13 2. Saide Manuel................................................................................ 14
Texto do artigo · p. 13 3. Mário Amisse............................................................................... 14
Texto do artigo · p. 13 4. Nassir Bachuruti........................................................................... 14
Texto do artigo · p. 13 5. Martins Virgílio............................................................................ 14
Texto do artigo · p. 13 6. Senssão Carlos ............................................................................. 14
Texto do artigo · p. 13 7. Pascoal Adolfo ............................................................................. 14
Texto do artigo · p. 13 8. Osvaldo Agostinho....................................................................... 13
Texto do artigo · p. 13 9. Domingos Paulo Melia................................................................. 13
Texto do artigo · p. 13 10. Amisse Francisco Mututunha ...................................................... 13
Texto do artigo · p. 13 11. Rito Teodoro Nacuvaneque ......................................................... 13
Texto do artigo · p. 13 12. Hilário Muhoro Ventura .............................................................. 12
Texto do artigo · p. 13 13. Idalicio Ricardo............................................................................ 12
Texto do artigo · p. 13 14. Álvaro Assane Jamal.................................................................... 12
Texto do artigo · p. 13 15. Sebastião Nortêncio João Matoro ................................................ 11
Texto do artigo · p. 13 16. Mário Fernando............................................................................ 11
Texto do artigo · p. 13 17. Dionísio Japir Filipe..................................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 18. Lucas Jorge Manuel Nahurro....................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 19. Gite Agostinho............................................................................. 11
Texto do artigo · p. 13 20. António Caetano .......................................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 21. António Pedro .............................................................................. 11
Texto do artigo · p. 13 22. Francisco Miguel ......................................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 23. Esperança António Sopoma......................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 24. Plácido Joaquim Chabuela........................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 25. Virgílio Maria António ................................................................ 11
Texto do artigo · p. 13 26. Amílcar Rafael............................................................................. 11
Texto do artigo · p. 13 27. Saide Zins Adelino Luis............................................................... 11
Texto do artigo · p. 13 28. Elias Castro .................................................................................. 11
Texto do artigo · p. 13 29. Assane Rafael Chingama ............................................................. 11
Texto do artigo · p. 13 30. Waltusse Pedro............................................................................. 11
Texto do artigo · p. 13 31. Mineses Inácio Mariença ............................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 32. Gelito Ernesto .............................................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 33. Benjamim Martins Mueka ........................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 34. Heldre João Muceniua ................................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 35. Albisto Joaquim ........................................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 36. Adumane Vieira Chagra .............................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 37. Sanli Janfar................................................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 38. Jorge Albano Muimela................................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 39. Aiupa Pedro Saide........................................................................ 11
Texto do artigo · p. 14 40. Ermilia Lemos Nicala .................................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 41. Gilberto Xavier Alaneque............................................................ 11
Texto do artigo · p. 14 42. Ernesto Agostinho Muarivai........................................................ 11
Texto do artigo · p. 14 43. Benfica José António ................................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 44. Amine António Gaita................................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 45. Arsénio Sérgio Clementino Fortunato ......................................... 11
Texto do artigo · p. 14 46. Centêncio Simão Armando.......................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 47. Runga Mário António .................................................................. 11
Texto do artigo · p. 14 48. Silvestre Caetano ......................................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 49. Alberto Arnaldo Alfredo Uate ..................................................... 11
Texto do artigo · p. 14 50. Dino Manuel Armando ................................................................ 10
Texto do artigo · p. 14 51. Otílio Julião Joaquim Mesa ......................................................... 10
Texto do artigo · p. 14 52. Maurício Jamal............................................................................. 10 Excluídos:
Texto do artigo · p. 14 1. Domingos José............................................................................... 7
Texto do artigo · p. 14 2. Abel Marcelino Paulo .................................................................... 6
Texto do artigo · p. 14 3. Esmeralda de R. C. X. Adriano...................................................... 6
Texto do artigo · p. 14 4. Fanito Ibraimo Simão .................................................................... 5
Texto do artigo · p. 14 Meconta, 23 de Junho de 202. — Os Membros do Júri: O Presidente, Carlos António. — A 1.ª Vogal, Classância C. Binzar. — O 2.º Vogal, Jesué R. Finiasse. — O 3.º Vogal, Hilário Nunes. — O 4.º Vogal, Hilário Ernesto.
Parágrafo · p. 14 Preço — 70,00 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Texto do artigo, página 13: 14. Artemisa Hermínio....................................................................... 6
  2. Texto do artigo, página 13: 15. Elsa Selemane Assuate ................................................................ 6
  3. Texto do artigo, página 13: 16. Imerson Guilherme Januário Monteiro........................................ 6
  4. Texto do artigo, página 13: 17. Faustino Aurélio Jamal ................................................................ 6
  5. Texto do artigo, página 13: 18. João Mahamudo........................................................................... 6
  6. Texto do artigo, página 13: 19. Margarida Papusseco ................................................................... 6
  7. Texto do artigo, página 13: 20. Tino Fernando.............................................................................. 6
  8. Texto do artigo, página 13: 21. Diosa Albino Paulo...................................................................... 6
  9. Texto do artigo, página 13: 22. Esperança Jorge Melita................................................................ 6
  10. Texto do artigo, página 13: 23. Janeth Valentim Benjamim.......................................................... 6
  11. Texto do artigo, página 13: 24. Alberto Santos.............................................................................. 6
  12. Texto do artigo, página 13: 25. Ochapo Sataca.............................................................................. 6
  13. Texto do artigo, página 13: 26. Vanute Daniel Biriate .................................................................. 6
  14. Texto do artigo, página 13: 27. Deolinda João............................................................................... 6
  15. Texto do artigo, página 13: 28. Jerónimo Calisto Cinquenta......................................................... 6
  16. Texto do artigo, página 13: 29. Belza Damião Massaua................................................................ 6
  17. Texto do artigo, página 13: 30. Suzana Manuel Agostinho Canlaleia........................................... 6
  18. Texto do artigo, página 13: 31. Tito Anania Nhamussia................................................................ 6
  19. Texto do artigo, página 13: 32. Abubacar Samuel Faquira............................................................ 6
  20. Texto do artigo, página 13: 33. Zaiana Ibraimo Mahando............................................................. 6
  21. Texto do artigo, página 13: 34. Lucas Afonso Lopes .................................................................... 6
  22. Texto do artigo, página 13: 35. Florinda Alberto Buana Joaquim................................................. 6
  23. Texto do artigo, página 13: 36. Muanacha Joaquim ...................................................................... 6
  24. Texto do artigo, página 13: 37. Teresia Horácio Joaquim ............................................................. 6
  25. Texto do artigo, página 13: 38. António Arlindo Omar................................................................. 6
  26. Texto do artigo, página 13: 39. Hortência João Mecupa................................................................ 6
  27. Texto do artigo, página 13: 40. Alberto Arnaldo Alfredo Uate ..................................................... 6
  28. Texto do artigo, página 13: 41. Ana Jonas..................................................................................... 6
  29. Texto do artigo, página 13: 42. Maurício José Alexandre ............................................................. 5
  30. Texto do artigo, página 13: 43. Amina Silva Nvava...................................................................... 5
  31. Texto do artigo, página 13: 44. Fausia Isabel Francisco Joaquim ................................................. 5
  32. Texto do artigo, página 13: 45. Angélica Mário Muariua.............................................................. 5
  33. Texto do artigo, página 13: 46. Matina Ossufo Ussene ................................................................. 5
  34. Texto do artigo, página 13: 47. Jorge António............................................................................... 5
  35. Texto do artigo, página 13: 48. Ana Yara Dias.............................................................................. 5
  36. Texto do artigo, página 13: 49. Elisabete Pedro Selemane ........................................................... 5
  37. Texto do artigo, página 13: 50. Cátia Carlos Januário ................................................................... 6 Carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1:
  38. Texto do artigo, página 13: Admitidos:
  39. Texto do artigo, página 13: 1. Calharto Domingos Horácio ........................................................ 15
  40. Texto do artigo, página 13: 2. Saide Manuel................................................................................ 14
  41. Texto do artigo, página 13: 3. Mário Amisse............................................................................... 14
  42. Texto do artigo, página 13: 4. Nassir Bachuruti........................................................................... 14
  43. Texto do artigo, página 13: 5. Martins Virgílio............................................................................ 14
  44. Texto do artigo, página 13: 6. Senssão Carlos ............................................................................. 14
  45. Texto do artigo, página 13: 7. Pascoal Adolfo ............................................................................. 14
  46. Texto do artigo, página 13: 8. Osvaldo Agostinho....................................................................... 13
  47. Texto do artigo, página 13: 9. Domingos Paulo Melia................................................................. 13
  48. Texto do artigo, página 13: 10. Amisse Francisco Mututunha ...................................................... 13
  49. Texto do artigo, página 13: 11. Rito Teodoro Nacuvaneque ......................................................... 13
  50. Texto do artigo, página 13: 12. Hilário Muhoro Ventura .............................................................. 12
  51. Texto do artigo, página 13: 13. Idalicio Ricardo............................................................................ 12
  52. Texto do artigo, página 13: 14. Álvaro Assane Jamal.................................................................... 12
  53. Texto do artigo, página 13: 15. Sebastião Nortêncio João Matoro ................................................ 11
  54. Texto do artigo, página 13: 16. Mário Fernando............................................................................ 11
  55. Texto do artigo, página 13: 17. Dionísio Japir Filipe..................................................................... 11
  56. Texto do artigo, página 13: 18. Lucas Jorge Manuel Nahurro....................................................... 11
  57. Texto do artigo, página 13: 19. Gite Agostinho............................................................................. 11
  58. Texto do artigo, página 13: 20. António Caetano .......................................................................... 11
  59. Texto do artigo, página 13: 21. António Pedro .............................................................................. 11
  60. Texto do artigo, página 13: 22. Francisco Miguel ......................................................................... 11
  61. Texto do artigo, página 13: 23. Esperança António Sopoma......................................................... 11
  62. Texto do artigo, página 13: 24. Plácido Joaquim Chabuela........................................................... 11
  63. Texto do artigo, página 13: 25. Virgílio Maria António ................................................................ 11
  64. Texto do artigo, página 13: 26. Amílcar Rafael............................................................................. 11
  65. Texto do artigo, página 13: 27. Saide Zins Adelino Luis............................................................... 11
  66. Texto do artigo, página 13: 28. Elias Castro .................................................................................. 11
  67. Texto do artigo, página 13: 29. Assane Rafael Chingama ............................................................. 11
  68. Texto do artigo, página 13: 30. Waltusse Pedro............................................................................. 11
  69. Texto do artigo, página 13: 31. Mineses Inácio Mariença ............................................................. 11
  70. Texto do artigo, página 14: 32. Gelito Ernesto .............................................................................. 11
  71. Texto do artigo, página 14: 33. Benjamim Martins Mueka ........................................................... 11
  72. Texto do artigo, página 14: 34. Heldre João Muceniua ................................................................. 11
  73. Texto do artigo, página 14: 35. Albisto Joaquim ........................................................................... 11
  74. Texto do artigo, página 14: 36. Adumane Vieira Chagra .............................................................. 11
  75. Texto do artigo, página 14: 37. Sanli Janfar................................................................................... 11
  76. Texto do artigo, página 14: 38. Jorge Albano Muimela................................................................. 11
  77. Texto do artigo, página 14: 39. Aiupa Pedro Saide........................................................................ 11
  78. Texto do artigo, página 14: 40. Ermilia Lemos Nicala .................................................................. 11
  79. Texto do artigo, página 14: 41. Gilberto Xavier Alaneque............................................................ 11
  80. Texto do artigo, página 14: 42. Ernesto Agostinho Muarivai........................................................ 11
  81. Texto do artigo, página 14: 43. Benfica José António ................................................................... 11
  82. Texto do artigo, página 14: 44. Amine António Gaita................................................................... 11
  83. Texto do artigo, página 14: 45. Arsénio Sérgio Clementino Fortunato ......................................... 11
  84. Texto do artigo, página 14: 46. Centêncio Simão Armando.......................................................... 11
  85. Texto do artigo, página 14: 47. Runga Mário António .................................................................. 11
  86. Texto do artigo, página 14: 48. Silvestre Caetano ......................................................................... 11
  87. Texto do artigo, página 14: 49. Alberto Arnaldo Alfredo Uate ..................................................... 11
  88. Texto do artigo, página 14: 50. Dino Manuel Armando ................................................................ 10
  89. Texto do artigo, página 14: 51. Otílio Julião Joaquim Mesa ......................................................... 10
  90. Texto do artigo, página 14: 52. Maurício Jamal............................................................................. 10 Excluídos:
  91. Texto do artigo, página 14: 1. Domingos José............................................................................... 7
  92. Texto do artigo, página 14: 2. Abel Marcelino Paulo .................................................................... 6
  93. Texto do artigo, página 14: 3. Esmeralda de R. C. X. Adriano...................................................... 6
  94. Texto do artigo, página 14: 4. Fanito Ibraimo Simão .................................................................... 5
  95. Texto do artigo, página 14: Meconta, 23 de Junho de 202. — Os Membros do Júri: O Presidente, Carlos António. — A 1.ª Vogal, Classância C. Binzar. — O 2.º Vogal, Jesué R. Finiasse. — O 3.º Vogal, Hilário Nunes. — O 4.º Vogal, Hilário Ernesto.
  96. Parágrafo, página 14: Preço — 70,00 MT
  97. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Resolução n.º 25/2020 Assembleia Provincial da Zambézia