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- Texto do artigo, página 45: Despachos De 10 de Setembro:
- Texto do artigo, página 45: Joana Patrício Chivalo Kaduka, titular do NUIT 114458066, enquadrada na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — promovida da classe E para C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 45: Tamara Donato Muhate, titular do NUIT 119166098, enquadrada na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1 — promovida da classe E para C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 46: Município da Vila da Namaacha
- Texto do artigo, página 46: Conselho Municipal
- Texto do artigo, página 46: Rectificações
- Texto do artigo, página 46: Por ter havido erro de nome Osias Paulo Menchissane Govo, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 139, de 4 de Setembro de 2017, rectifica-se que onde se lê: «Ozias» deve se ler: «Osias Paulo Menchissane Govo».
- Texto do artigo, página 46: Por ter havido erro de nome Manuel Joaquim das Neves, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 139, de 4 de Setembro de 2017, rectifica-se que onde se lê: «das Neves» deve se ler: «Manuel Joaquim das Neves».
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