De 18 de Outubro de 2011:
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- Texto do artigo, página 7: De 18 de Outubro de 2011:
- Texto do artigo, página 7: Bertino de Jesus Foquiço — nomeado para a categoria de escrivão auxiliar de 2.ª, grupo salarial 82, neste Tribunal, nos termos da alínea b), ii), n.º 1 do artigo 21 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Aduaneiros, aprovado pelo Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 13 do Decreto n.º 54/2009, de 24 de Setembro, que aprova o Sistema de Carreiras e Remunerações no Aparelho do Estado, Diploma Ministerial n.º 134-A/2003, de 24 de Dezembro e Despacho n.º 11/GP/TA/2007, de 28 de Março.
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