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- Texto do artigo, página 16: Governo da Província de Nampula
- Texto do artigo, página 16: Despachos De 28 de Junho de 2000:
- Texto do artigo, página 16: José Francisco Baessa, enquadrado no escalão 8 da classe U da carreira de auxiliar administrativo, ao abrigo do artigo 2 do Decreto n.º 10/99, de 30 de Março, conjugado com o Decreto n.º 64/98, de 3 de Dezembro, e a Resolução n.º 11/98, da mesma data, considerandose em actividade no aparelho do Estado a partir de 22 de Fevereiro de 1986. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Novembro.)
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