De 24 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 2: De 24 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 2: Cremilde Armindo Tembe, assistente técnica, classe E, escalão 1 — concedida a licença registada, por um período de seis meses, a partir de 6 de Fevereiro de 2012, nos termos do n.º 9 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2012.)
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