De 5 de Dezembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 65: De 5 de Dezembro de 2011:
- Texto do artigo, página 65: Mário Xavier Manjate, titular do NUIT 104965458, nomeado na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, grupo salarial 8 — muda para carreira de técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 29 do Regulamento do mesmo Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 65: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Janeiro de 2012.)
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