De 10 de Fevereiro de 2012:
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- Texto do artigo, página 65: De 10 de Fevereiro de 2012:
- Texto do artigo, página 65: Figueiredo Armando Sitoe, titular do NUIT 103676991 — nomeado na carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 65: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Abril de 2012.)
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