De 14 de Março de 2012:
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- Texto do artigo, página 65: De 14 de Março de 2012:
- Texto do artigo, página 65: Francisco Samuel Nhavotso, titular do NUIT 107696180, técnico superior N1 — concedida a licença especial por um periodo de dezoito meses, contados a partir de 1 de Abril do corrente ano, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 65: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)
- Texto do artigo, página 66: Hermínio Salvador Zandamela, titular do NUIT 100402130, nomeado na carreira de técnico superior de N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1— muda para a carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 66: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Maio.) No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do
- Texto do artigo, página 66: n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, na versão actualizada pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, decido dar por findo o exercício da função de chefe de Repartição de Recursos Humanos em comissão de serviço Sérgio Paulo Francisco Manhique, técnico superior N1.
- Texto do artigo, página 66: Maputo, 19 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
- Texto do artigo, página 66: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)
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