De 24 de Abril de 2012:
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- Texto do artigo, página 68: De 24 de Abril de 2012:
- Texto do artigo, página 68: Emídio Evaristo Zaqueu, assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe A, escalão 3, titular do NUIT 101164845 — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe C, escalão 3, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do mesmo Estatuto.
- Texto do artigo, página 68: Halima Olívia Feliciano Jorge, assistente da polícia municipal, grupo salarial 28, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103462886 — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27,
- Texto do artigo, página 69: classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do mesmo Estatuto.
- Texto do artigo, página 69: Joana Paulina Pindelane, assistente da Policia Municipal, grupo salarial 28, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103491355 — muda para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do mesmo Estatuto.
- Texto do artigo, página 69: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28∕96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 69: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Maio.)
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