De 26 de Abril de 2012:
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- Texto do artigo, página 69: De 26 de Abril de 2012:
- Texto do artigo, página 69: Victória Helena Patrício Cornélio Mwitu, titular do NUIT 104732100, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 69: Paulo Salomão dos Santos, titular do NUIT 104927963, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 69: Fidel João Henriques, Nuit 102262727, enquadrado na carreira de técnico profissional — promovido da classe E para classe C, grupo salarial 8, escalão 1, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.° 28∕96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 69: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 24 de Maio.)
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