De 3 de Maio de 2012:
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- Texto do artigo, página 69: De 3 de Maio de 2012:
- Texto do artigo, página 69: Nicolau Rafael Macarrala, titular do NUIT 109139203, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do seu Regulamento.
- Texto do artigo, página 69: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
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