De 21 de Junho de 2012:

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Texto do artigo · p. 71 De 21 de Junho de 2012:

Texto do artigo · p. 71 Kátia Solange da Conceição Nhamússua, técnica superior N1, classe E, do quadro de pessoal do Conselho Municipal de Maputo, titular do NUIT 107268715 — revogada a sua nomeação provisória, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 71 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)

Texto do artigo · p. 72 Paulo Jossias Nhalingue, titular do NUIT— nomeado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, grupo salarial 28, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 72 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 72 Nária Abiba Mussá, titular do NUIT— nomeada na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, grupo salarial 28, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 72 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 71: De 21 de Junho de 2012:
Texto do artigo, página 71: Kátia Solange da Conceição Nhamússua, técnica superior N1, classe E, do quadro de pessoal do Conselho Municipal de Maputo, titular do NUIT 107268715 — revogada a sua nomeação provisória, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 71: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Junho.)
Texto do artigo, página 72: Paulo Jossias Nhalingue, titular do NUIT— nomeado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, grupo salarial 28, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 72: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
Texto do artigo, página 72: Nária Abiba Mussá, titular do NUIT— nomeada na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, grupo salarial 28, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 72: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 10 de Outubro.)

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