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De 20 de Julho de 2012:

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De 20 de Julho de 2012:

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Texto do artigo · p. 72 De 20 de Julho de 2012:
Texto do artigo · p. 72 António Salvador Tovela, vereador do Pelouro de Mercados e Feiras — designado para exercer, por acumulação, a função de Vereador do Pelouro de Planeamento Urbano e Ambiente, durante 30 dias, a partir de 26 de Junho de 2012, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do seu Regulamento, em virtude do titular pretender gozar férias.
Texto do artigo · p. 72 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
Texto do artigo · p. 72 Osvaldo Manuel Ambuluza, titular do NUIT 111895538 — nomeado para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 72 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.)
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  1. Texto do artigo, página 72: De 20 de Julho de 2012:
  2. Texto do artigo, página 72: António Salvador Tovela, vereador do Pelouro de Mercados e Feiras — designado para exercer, por acumulação, a função de Vereador do Pelouro de Planeamento Urbano e Ambiente, durante 30 dias, a partir de 26 de Junho de 2012, nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 25 do seu Regulamento, em virtude do titular pretender gozar férias.
  3. Texto do artigo, página 72: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 72: Osvaldo Manuel Ambuluza, titular do NUIT 111895538 — nomeado para a carreira de técnico da polícia municipal, grupo salarial 27, classe D, escalão 1, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 72: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.)
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