De 16 de Julho de 2012:

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Texto do artigo · p. 72 De 16 de Julho de 2012:

Texto do artigo · p. 72 Amândio Élio Guiongo, técnico profissional, titular do NUIT 104814417, grupo salarial 8, classe E, escalão 1— nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 72 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 72 José Adolfo Muianga, titular do NUIT 111859817— nomeado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, grupo salarial 28, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 72 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.) No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do

Texto do artigo · p. 72 n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 28 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o artigo 3 do Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Administrativas dos Bairros Municipais, aprovado pela Resolução n.º 71/AM/2011, de 22 de Junho, nomeio António da Silveira José Muianga, para exercer a função de Secretário do Bairro de Aeroporto A, no Distrito Municipal de Nhlamankulu.

Texto do artigo · p. 72 Maputo, 16 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.

Texto do artigo · p. 72 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 72: De 16 de Julho de 2012:
Texto do artigo, página 72: Amândio Élio Guiongo, técnico profissional, titular do NUIT 104814417, grupo salarial 8, classe E, escalão 1— nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 72: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Setembro.)
Texto do artigo, página 72: José Adolfo Muianga, titular do NUIT 111859817— nomeado na carreira de assistente da polícia municipal, classe D, escalão 1, grupo salarial 28, nos termos disposto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 13, conjugados com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 72: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Setembro.) No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do
Texto do artigo, página 72: n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 28 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com o artigo 3 do Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Administrativas dos Bairros Municipais, aprovado pela Resolução n.º 71/AM/2011, de 22 de Junho, nomeio António da Silveira José Muianga, para exercer a função de Secretário do Bairro de Aeroporto A, no Distrito Municipal de Nhlamankulu.
Texto do artigo, página 72: Maputo, 16 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo, página 72: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Setembro.)

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